DIÁRIOS OFICIAIS

Órgão oficial destinado à publicação das leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos dos Ministérios de interesse geral, pareceres do Advogado-Geral da União e respectivo despacho cujo efeito tenha caráter geral, julgamentos e decisões do TCU, matérias do Poder Judiciário de caráter normativo.

Editado pela Imprensa Nacional.

Órgão Oficial destinado à publicação de atos de interesse dos servidores civis e militares da União , de suas autarquias, fundações públicas, bem como dos servidores do Legislativo e Judiciário.

Editado pela Imprensa Nacional.

Órgão oficial destinado à publicação de contratos, editais, avisos, ineditoriais, matérias decorrentes de interesse particular, que devam ser publicadas em virtude de disposição legal.

Editado pela Imprensa Nacional.

Órgão oficial destinado à publicação dos atos dos Tribunais Superiores do Poder Judiciário, do Conselho da Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Federal da OAB.

Editado pela Imprensa Nacional.

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Tribunais Regionais Federais e do Boletim da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal

Editado pela Imprensa Nacional.

Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do Tribunal Regional do Trabalho (10ª Região), Tribunal Regional Eleitoral (DF), Tribunal Marítimo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal

Editado pela Imprensa Nacional.

Estão disponíveis as seguintes publicações oficiais da Câmara dos Deputados:
1) Diários da Câmara dos Deputados: a partir de 16 de novembro de 1890.
2) Diários do Congresso Nacional: a partir de 1º de agosto de 1953.
3) Anais da Câmara dos Deputados: 29 de abril de 1826 a 17 de junho de 1974.
4) Anais e Diários das Assembléias Constituintes: 17 de abril de 1823 a 01 de junho de 1994.

Os Anais do Senado contém a coletânea dos discursos, debates, tramitações e demais documentos envolvidos na dinâmica do Processo Legislativo.

Reúnem o registro oficial de todas as sessões realizadas no decorrer do ano, nos plenários do Senado Federal e do Congresso Nacional. Agregam o completo teor das atas das reuniões plenárias, contendo as mensagens do Presidente da República, os pareceres, os projetos de lei, os projetos de decreto legislativo, os projetos de resolução, os diversos, as indicações, os requerimentos, os discursos dos parlamentares, as discussões e votações de matérias.

desde julho de 1997

Publica todos os atos do Poder Executivo que, após publicados, tornam-se oficiais. Até 1995 publicava os atos do município de Porto Alegre. Editado pela Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG).

Destinado a publicidade dos atos do comércio, tais como, Atas, Balanços, Convocações, Avisos e Diversos. Editado pela Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG).

Editado pela Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG). Publica os atos administrativos e andamento de processos nas áreas do trabalho, previdência, etc. do Poder Judiciário Federal. Até 1992 publicava os atos da Justiça Estadual. Em 2001 passou a circular com dois cadernos:

1º caderno: Justiça Federal do Estado do RS, Justiça Federal de 1ª Instância, Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

2º caderno: Justiça do Trabalho 1ª Instância

Começou a circular em novembro de 1992, com as matérias judiciais de natureza estadual. Veicula em caderno próprio notícias, atos administrativos e decisões oriundas do Tribunal de Justiça. Acompanha os encartes: Encarte Foros Central e Regionais e Encarte Comarca do Interior.

Editado pelo Departamento de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado – DAG. A partir de 4 de setembro de 2006 passou a ser acessado na íntegra no site do TJRS (www.tj.rs.gov.br). A publicação em papel foi mantida até 28 de fevereiro de 2007.

Publica todos os trabalhos daquela casa como projetos de lei tanto do Legislativo como também do Executivo. Além das matérias legais são noticiados os atos e atividades dos parlamentares. Em 2001 passou a ser divulgados apenas pela Internet , coleção completa no site. - www.al.rs.gov.br

Órgão de divulgação oficial do município de Porto Alegre. Começou a circular em 15.03.1995, tem a função de dar publicidade aos atos do Poder Executivo Municipal.

Editado pela SMA - Secretaria Municipal de Administração - Centro de Editoração

www. bahia.ba.gov.br/segov/egba/diario.htm

www.iomat.mt.gov.br/oficial.asp

www.iof.mg.gov.br

www.dei.rn.gov.br